A sessão decorre a partir de Algés, nas instalações do antigo Ministério do Mar, onde fala Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, e Pedro Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência.
A reunião de hoje do Conselho de Ministros centrou-se na aprovação de diplomas que visam facilitar a mobilidade de trabalhadores entre estados, havendo alterações desde logo à lei que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, conforme explicou Pedro Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência,
De acordo com Ana Catarina Mendes, a alteração consiste na "facilitação da emissão de vistos", sobretudo para cidadãos que façam parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
"Dispensa-se agora o parecer prévio do SEF que a lei atribuía. Para os cidadãos abrangidos pelo acordo CPLP e que já estejam em território nacional, prevê-se a possibilidade de requerer um visto de residência temporária", explicou a ministra.
á "aqueles com visto de residência temporária ou que tenham entrado legalmente no país, podem requerer a autorização de residência CPLP", continuou Ana Catarina Mendes.
"No sentido da promoção das migrações seguras e reguladas e no combate à escassez de mão de obra, procede-se à criação de uma nova tipologia de visto para a procura de trabalho, facilitando a entrada em território português de estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo período de 120, extensivo a mais 60 dias, num total de 180 dias”, disse a ministra.
A ministra avançou também que o Governo eliminou “definitivamente” o que considerava ser “um anacronismo há muito tempo, que é o regime de quotas para visto de residência para trabalho subordinado”.
Além disso, houve uma alteração ao Código da Estrada para permitir a condução de veículos a motor pelos detentores dos títulos de condução emitidos em países da CPLP e da OCDE. Tal pressupõe o fim da troca de cartas de condução, estabelecendo igualdade de circunstâncias quanto aos condutores com títulos emitidos na União Europeia.
Fonte: Human Atualidades – SAPO
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/governo-da-conferencia-de-imprensa-apos-conselho-de-ministros-acompanhe-aqui
Mérito de Reportagem: Ana Catarina Mendes
Quer TRABALHAR, ESTUDAR, EMPREENDER ou MORAR em Portugal LEGALMENTE?
Não sabe
como? Entenda o Processo. Tire suas dúvidas. Fale com a gente!
Agende um VÍDEO Conosco.
Envie seu CV para uma PRÉ-ANÁLISE
ou DESCRITIVO do Mercado de Interesse
se quer EMPREENDER.
NÃO HÁ CUSTO ALGUM NESTE VÍDEO.
Para nos conhecer mais!
Visite Nosso
Site: www.oapoioconsultoria.com
Curta Nosso Instagram: oapoioconsultoria
Envie um e-mail:
contato@oapoioconsultoria.com
Veja no Linkedin, o que nossos clientes falam sobre nós.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Por favor, deixe seu nome e e-mail para recontato. Comente aqui...