Dando continuidade a uma atuação determinada no combate às redes de
tráfico humano ou na prevenção do terrorismo, haverá reconfiguração na forma
como os serviços públicos lidarão com o fenômeno da imigração, adotando uma abordagem mais
humanista e menos burocrática, em consonância com o objetivo de atração regular
e ordenada de mão de obra para o desempenho de funções em diferentes setores de
atividade. Para tanto, o Governo irá estabelecer dentro da SEF (Secretaria de
Estrangeiros e Fronteiras) uma diferenciação muito clara entre as funções
policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de
imigrantes.
O programa apresentará várias medidas para atrair
estrangeiros ao país e simplificação de procedimentos, pretendendo
criar “canais formais de migração”, desde os países de origem e garantir que os
imigrantes não fiquem sem documentação oficial, à margem do sistema enfrentando
diversos problemas no que tange ao trabalho e moradia.
Agilizar e simplificar os processos de entrada, eliminar o regime protecionista
e limitante para a conquista do emprego; antecipar um título temporário de
curta duração que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes com o
objetivo de procura de emprego; promover e modernizar convenções de segurança
social e simplificar e agilizar os mecanismos de regularização do estatuto de
residente; além da concretização de programas de regularização de cidadãos
estrangeiros, através de ações de proximidade junto da comunidade escolar, são
algumas das medidas.
E é neste contexto que o Governo pretende, entre outras coisas, rever
o regime do Golden Visa, que passará a ser dirigido preferencialmente para
as regiões de baixa densidade, ao investimento na criação de emprego, na requalificação
urbana e do patrimônio cultural.
Além disso, e nesse âmbito, o Governo irá promover programas de apoio à
captação de estudantes e pesquisadores estrangeiros pelas instituições de
ensino superior portuguesas, com particular atenção para as áreas tecnológicas
e para as regiões de baixa densidade; mas também lançar programas de apoio à
captação de profissionais qualificados e de empreendedores nas áreas
tecnológicas e de alto valor agregado.
“Quem imigra ou pretende imigrar não pode ser visto como um suspeito” é uma frase do Primeiro-Ministro português Antônio
Costa que acaba de sair vitorioso nas eleições legislativas de outubro de 2019
e é assim que o programa de Costa se refere à necessidade de mudar a forma como
a Administração Pública se relaciona com os imigrantes. Para o Governo, quem
imigra ou pretende imigrar deve ser encarado como alguém em busca de melhores
oportunidades de vida e que, atendendo as condições legais, pode dar contribuição
útil para a sustentabilidade demográfica e o desenvolvimento econômico
para Portugal.
Ótimos sinais de desburocratização no processo de concessão de vistos e
permanência legal em Portugal que facilitará muito a vidas dos brasileiros que
pretendam conquistar um novo futuro.
Isso faz parte do nosso trabalho e estaremos à sua disposição para ajudá-lo!
Abraços
Luciane e Fernando
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