Os deputados aprovaram uma proposta de alteração do PSD ao
Orçamento do Estado para 2022 que autoriza as empresas a contratar trabalhadores estrangeiros,
desde que não existam cidadãos nacionais ou residentes para desempenharem as
mesmas funções.
A proposta do PSD foi aprovada na Comissão de
Orçamento e Finanças, no parlamento, com os votos a favor do PS, PSD e
Iniciativa Liberal e os votos contra do BE, PCP, PAN e Chega.
O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) suspende
a «fixação do contingente global para efeitos de concessão de visto de
autorização de residência para exercício de actividade profissional
subordinada».
Com a iniciativa aprovada, determina-se que «as entidades
empregadoras localizadas em território nacional que pretendam contratar
cidadãos de países terceiros poderão fazê-lo, desde que se
verifique que não existem cidadãos nacionais, comunitários ou estrangeiros com
residência legal em território nacional que possam desempenhar as funções
pretendidas, considerando-se verificado o princípio da prioridade, para
esse efeito, quando a oferta de emprego, apresentada pela entidade empregadora
interessada no recrutamento internacional, não seja preenchida pelos
cidadãos com prioridade, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar
da data da sua apresentação»……..
Fonte: Human Resources / Sapo
https://hrportugal.sapo.pt/aprovada-proposta-do-psd-que-altera-regras-para-contratacao-de-estrangeiros/
Mérito de Reportagem: Human Resources com Lusa
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